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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
LEI 731 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018

Leis em destaque

Todas as Leis 1970 a 2015

 

 

 

 

 

 

 

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LEIS EM DESTAQUE20202019201820172016201520142013201220112010
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018

PREGÃO ELETRÔNICO

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PREGAO ELETRONICO 038/2024

aquisição eventual, futura e parcelada de brinquedos/materiais educativos e pedagógicos para atender as necessidades do setor de psicologia e de fonoaudiologia do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

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PREGAO ELETRONICO 037/2024

Contratação de empresa especializada para eventual locação de veículos utilitários, caminhões, maquinários, vans, ônibus e motos, sem motorista/condutor/operador, com o fornecimento de sistema de gestão de frotas, manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, mediante SRP – Sistema de Registro de Preços, visando suprir as necessidades específicas da Administração Pública Município de São Simão/GO, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos

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PREGAO ELETRONICO 036/2024

contratação futura eventual e parcelada de refeições prontas tipo selfservice, marmitex e refrigerantes, para atender às diversas secretarias e fundos da prefeitura do município de São Simão, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

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PREGÃO PRESENCIAL

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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

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PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

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PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

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DISPENSAS

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DISPENSA EMERGENCIAL 006-2024

Contratação de empresa especializada em locação de ambulâncias do tipo D (Unidade de Suporte Avançado – USA), equipada para prestar atendimento pré-hospitalar a pacientes graves ou de risco iminente de morte, obedecendo as normas estabelecidas pela ABNT NBR 14561, certificado de adequação de veículo transformado (CAT) emitido pelo Inmetro, garantindo segurança e eficiência no transporte e no atendimento médico, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

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DISPENSA 060-2024

Constitui objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de Engenharia com Parecer Administrativo referente a Construção de Quadra Poliesportiva pactuada com o Ministério da Educação, atendendo a NOTIFICAÇÃO 1706P2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE, conforme termo de referência.

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DISPENSA 056-2024

Contratação de empresa especializada para suporte ao departamento TFD (Tratamento Fora do Domicílio) da Secretaria Mun. De Saúde no município de Goiânia-Go, para atender à solicitação do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações no termo de referência

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INEXIGIBILIDADE

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INEXIGIBILIDADE – 015/2024

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicoadministrativa para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento

INEXIGIBILIDADE – 014/2024

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa no ramo de administração pública junto ao órgão de Controle Interno do Município São Simão/GO

INEXIGIBILIDADE – 013/2024

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE SEDIAR A CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SÃO SIMÃO – GO

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CHAMAMENTO PÚBLICO

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CHAMAMENTO PUBLICO 001/2024

aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução/FNDE Nº 06 DE 08/05/2020

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CHAMAMENTO 005/2023 REPUBLICADO

empresa especializada para atuar em telemedicina, por meio de plataforma online, para realização de consulta médica à distância, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Simão-GO. O serviço será realizado por meio de atendimento de plantão 24 horas (clínico geral e pediatria) e ambulatorial (demais especialidades), para usuários cadastrados pelo município de São Simão-GO. Plataforma com gravação criptografada e arquivamento de dados, por prazo de 5 anos

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CHAMAMENTO 004/2023

contratação de empresa especializada na realização de exames oftalmológicos por meio de unidades móveis equipadas e dotadas de consultórios para realização de exames em localidades determinadas pela secretaria de saúde, visando suprir as necessidades da Rede Municipal de Saúde de São Simão – GO., nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, nas quantidades e especificações a seguir descritas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de São Simão

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CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA 01/2020

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

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Legislação

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LEIS EM DESTAQUE2020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
LEI 731 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018

Leis em destaque

Todas as Leis 1970 a 2015

 

 

 

 

 

 

 

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LEIS EM DESTAQUE20202019201820172016201520142013201220112010
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
PROJETO DE LEI 722 13-04-2020 – LDO 13/04/2020 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI 725 27-08-2020 27/08/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2021
PROJETO DE LEI 726 28-08-2020 28/08/2020 ALTERA A LEI N 644/2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
NUM PUBLICACAO DISPOSIÇÃO
LC 19-2019 12/09/2019 Dispõe sobre taxas de Serviços de Inspeção Municipal – SIM e da outras providencias.
LEI 673-2019 25/02/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 674-2019 25/02/2019 Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E LIDERES EVANGELICOS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 675-2019 25/02/2019 Altera a redação do Anexo VI da Lei Municipal 105/2005, criada pela Lei Municipal n.º 646 de 18 de dezembro de 2017, na forma que especifica e da outras providências.
LEI 676-2019 25/02/2019 Revoga a Lei Municipal n.º 622 de 31 de março de 2017, que Altera a Lei Municipal n.º 131/2016, Cria o Cargo de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito e da outras providencias.
LEI 677-2019 22/03/2019 Concede Revisão Geral Anual, na forma que especifica e da outras providencias.
LEI 678-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a criação do dia do ESPIRITISMO no Município de São Simão Goiás.
LEI 679-2019 22/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
LEI 680-2019 22/04/2019 Instituem, no Município de São Simão, Estado de Goiás, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e da outras providências.
LEI 681-2019 22/04/2019 Instituem a Semana Municipal de Inclusão, e dá outras providências.
LEI 682-2019 20/05/2019 Concede diferença salarial para os Agente Comunitário de Saúde e para os Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
LEI 683-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei nº 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde de São Simão e da outras providencias.
LEI 684-2019 20/05/2019 Altera o quantitativo de Cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico do Município de São Simão e da outras providências.
LEI 685-2019 20/05/2019 Autoriza formalizar Convenio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e dá outras providencias.
LEI 686-2019 20/05/2019 Altera os Anexos III e VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e da outras providências.
LEI 687-2019 17/06/2019 Altera a Lei n.º 457, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providências.
LEI 688-2019 17/06/2019 Altera o quantitativo de cargos da Lei n.º 333/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público da Administração do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 689-2019 17/06/2019 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de São Simão-GO.
LEI 690-2019 17/06/2019 Dispõe sobre as políticas de proteção animal do Município de São Simão/GO., e dá outras providências.
LEI 691-2019 17/06/2019 Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo Município e da outras Providencias correlatas.
LEI 692-2019 17/07/2019 Altera a Lei n. 660/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 693-2019 22/07/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público para construção da delegacia de polícia civil ao Estado de Goiás e da outras providências.
LEI 694-2019 22/07/2019 Dispõe sobre autorização para Poder Executivo conceder auxilio financeiro à Associação Amigos dos Animais de São Simão na forma que especifica e da outras providências.
LEI 695-2019 22/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação que especifica, para estimular a transferência de veículos para o Município e da outras providencias.
LEI 696-2019 22/07/2019 Altera a Lei Municipal 621/2017 na forma que especifica e dá outras providências.
LEI 697-2019 22/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e da outras providências.
LEI 698-2019 22/07/2019 Institui o Programa AGRICULTURA URBANA visando incentivar a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no perímetro urbano e perímetro urbano do Município de São Simão-GO.
LEI 699-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 576/16 para Lei n.º 591/16, conforme autógrafo de Lei n.º 591, de 14 de março de 2016, e altera a Lei n.º 524/14, a Lei 564/15, e a Lei n.º 591/16, e da outras providencias.
LEI 700-2019 26/08/2019 Altera a Lei Municipal n.º 547 de 25 de agosto de 2014, que regulamenta o sistema de registro de preços.
LEI 701-2019 26/08/2019 Retifica o numero da Lei n.º 553/16 para Lei n.º 592/16, conforme autografo de Lei n.º 592, de 29 de março de 2016, e retifica-se o numero da Lei n.º 591/16 para Lei n.º 593, de 15 de abril de 2016 da outras providencias.
LEI 702-2019 04/09/2019 Altera a Lei nº 92, de 14 de junho de 2005, e da outras providências.
LEI 704-2019 25/11/2019 Altera o Anexo III da Lei 457/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Publico da Saúde do Município de São Simão e dá outras providencias.
LEI 705-2019 25/11/2019 Altera o quantitativo de Cargos do Anexo III da Lei Municipal n.º 105/2005 e o quantitativo do cargo de Assistente de Creche constante do Anexo III da Lei Municipal n.º 333/2010 e da outras providencias.
LEI 707-2019 20/12/2019 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel publico para construção das dependências da Diocese de Jataí e dá outras providências.
LEI 709-2019 20/12/2019 Institui o mês MAIO BRANCO dedicado as ações voltadas a doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefícios de bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2.5 kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.
LEI 710-2019 20/12/2019 Institui o Banco De Ideias Legislativas, no Município de São Simão-GO, e dá outras providencias.
LEI 711-2019 20/12/2019 Dispõe sobre a Transparência dos Benefícios Socioassistenciais no Município de São Simão-GO, e da outras providencias.
LEI 712-2019 20/12/2019 Altera o Projeto de Lei 710/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Simão, para o exercício de 2020.
LEI 713-2019 20/12/2019 Altera a Lei n. 644/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Nº PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 654/2018 23/02/2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 655/2018 23/02/2018 “Altera o Artigo 1º da Lei 117/2005 e da outras providências”.
LEI 656/2018 12/03/2018 “Dá nome a Unidade Móvel Odontológica e da outras providências”.
LEI 657/2018 12/03/2018 “Altera a Lei 650/2017 que autoriza a doação de imóvel para construção e dá outras providencias”.
LEI 658/2018 12/03/2018 “Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
LEI 659/2018 17/04/2018 “Dispõe sobre autorização para doação de verba para Associação Amigos dos Animais de São Simão e da outras providências”.
LEI 660/2018 09/07/2018 “Dispõe sobre as  Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providências”.
LEI 661/2018 13/08/2018 “Autoriza desafetar e dar nova destinação a gleba de terrenos urbanos e da outras providencias”.
LEI 662/2018 13/08/2018 “Altera as metas da Lei n.º 574/2015 e da outras providencias”.
LEI 664/2018 13/08/2018 “Autoriza a doação de insumos e de um imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 665/2018 13/08/2018 “Altera a Lei Municipal n.º 420, de 13 de Junho de 2011, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 672_2018 13/12/2018 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
N.º DA LEI PUBLICADA EM DISPOSIÇÃO
LEI 611-2017 13/01/2017 “Altera o artigo 1º e revoga o artigo 5º, ambos da Lei n.º 079/2005 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público” e dá outras providências.”
LEI 612-2017 22/02/2017 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 613-2017 22/02/2017 “Altera a Lei Municipal n. º 131/2006, cria o cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, a Superintendência de Convênios Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.”
LEI 614-2017 22/02/2017 “Altera os Artigos 72 e 201 da Lei Complementar n.º 005/2010, cria a Indenização de sobreaviso e o Adicional de hora plantão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Simão e da outros providencias.”
LEI 615-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre a revisão geral anual do Poder Legislativo de São Simão e dá outras providências.”
LEI 616-2017 22/02/2017 “Dispõe sobre Brasão da Câmara Municipal com as seguintes representações: “Corroa Mural; Escudo e Divisa conjugada com Suporte.”
LEI 617-2017 31/03/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização na pintura externa dos prédios públicos usados pela administração pública, nas cores da bandeira do município”.
LEI 618-2017 31/03/2017 “Concede Revisão Geral Anual, concede aumento salarial e Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 131/2006, na forma que especifica e da outras providências”.
LEI 619-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Convenio com ASSOCIAÇÃO PRO VOLEI – APROV e fazer repasse de verbas para promoção de Torneios de Peteca, de Futevôlei de Vôlei de praia, no decorrer da semana santa e da outras providencias”.
LEI 620-2017 31/03/2017 “Dá nome ao Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e da outras providencias”.
LEI 621-2017 31/03/2017 “Autoriza formalizar Contrato de comodato com o Colégio Almeida Rodrigues, e dá outras providências”.
LEI 622-2017 31/03/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretor Jurídico do Prefeito e dá outras providências”.
LEI 623-2017 02/05/2017 “Altera Anexo V da Lei Municipal n.º 333/2010, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 624-2017 02/05/2017 “Altera o artigo 7º e acrescenta o artigo 7º-A na Lei Municipal n.º 085 de 2005, para promover a figura da substituição tributária para a arrecadação de tributo.”
LEI 625-2017 02/05/2017 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias.”
LEI 626-2017 02/05/2017 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder auxilio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança de São Simão, Goiás, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 627-2017 15/05/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL BENEFICENTE SÓ O SENHOR E DEUS e fazer repasse de verbas para promoção do evento AVIVA São Simão e da outras providencias”.
LEI 628-2017 15/05/2017 “Acrescenta a alínea “L”, ao art. 4º, da Lei n.º 506 de 25 de outubro de 2013 e da outras providencias”.
LEI 629-2017 15/05/2017 “Dispõe sobre o Programa Bolsa Técnico Profissionalizante e dá outras providencias”.
LEI 630-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providencias.”
LEI 631-2017 10/07/2017 “Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providencias.”
LEI 632-2017 10/07/2017 “Autoriza formalizar Convênio com a Empresa Felipe Z. Caleffi – ME, nome fantasia, Brancaleone Clube e da outras providências.”
LEI 633-2017 10/07/2017 “Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 574/2015 e dá outras providências.”
LEI 634-2017 10/07/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Diretoria de Apoio a Carentes do Município de São Simão na Casa de Apoio em Goiânia – GO e dá outras providências.”
LEI 635-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, o CONSELHO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 636-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 637-2017 10/07/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, A ASSOCIAÇÃO FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM, na forma que especifica e da outras providencias.”
LEI 639-2017 18/09/2017 “Altera a Lei Municipal n.º 131/2006, cria o cargo de Assessoria aos Carentes na Casa de Apoio em Goiânia e da outras providencias”.
LC 016-2017 18/09/2017 “Reformula o Código Tributário do Município de São Simão e da outras providencias”.
LEI 641-2017 20/10/2017 “Reconhece de utilidade pública, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE SÃO SIMÃO, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 642-2017 20/10/2017 “Dispõe sobre a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do município de São Simão e dá outras providências”.
643/2017

LEI 643-2017

 20/10/2017 “Cria e domina o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA e da outras providências”.
LEI 644-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, e da outras providencias”.
LEI 645-2017 18/12/2017 “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Simão para o exercício de 2018”.
LEI 646-2017 18/12/2017 “Altera a redação do Art. 5º, altera o Anexo III e cria o Anexo VI da Lei Municipal n.º 105/2005 e dá outras providências”.
LEI 647-2017 18/12/2017 “Altera a Lei 333, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração do Munícipio de São Simão e da outras providencias”.
LEI 648-2017 18/12/2017 “Autoriza alienação de veículos, tratores, mobília e outros bens moveis sem destinação Pública e inservíveis a Administração e da outras providências”.
LEI 649-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município”.
LEI 650-2017 18/12/2017 “Autoriza a doação de imóvel para construção e da outras providencias”.
LEI 651-2017 18/12/2017 “Dispõe sobre a proibição de aglomerado de pessoas nas adjacências da praia do Lago Azul de São Simão – Goiás, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR 017-2017 ALTERA LC 003
LEI COMPLEMENTAR 018-2017 DECLARA PRIMETRO URBANO COM MAPA
COD TRIBUTARIO – LC 016 18-09-2017
COD TRIBUTARIO – LC 017 18-12-2017
LC 018

LC 018-2017 COM MAPA

 

Nº PUBLICADO DISPOSIÇÃO
LEI 553 – 2016 29/03/2016 “Dispõe sobre revisão geral, dos valores nominais, do vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, e Autarquias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
LEI 576 – 2016 14/03/2016 “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”
LEI 587 – 2016 22/02/2016 “Dispõe sobre transposição e transferência de créditos orçamentários no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, no vigente orçamento e da outras providencias.”
LEI 588 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Centro a Rua 20, Lote 02, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 589 – 2016 22/02/2016 “Dá nome ao Prédio Publico, onde esta instalado a Secretaria de Saúde do Centro, localizado à Rua 20, Lote 03, Centro, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 590 – 2016 22/02/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar repasse de parcela de doações a Entidades do Município de São Simão – GO, angariadas pela CEMIG, CEMIG GT, CEMIG D, e de seus Empregados, e do Governo Federal, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 591 – 2016 15/04/2016 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Simão e da outras providências”.
LEI 594 – 2016 23/05/2016 “Reconhece de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São Simão, a LOJA MAÇONICA LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA n.º56, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 595 – 2016 23/05/2016 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, na forma que especifica e dá outras providencias”.
LEI 596 – 2016 20/06/2016 “Reconhece de utilidade publica, no âmbito do Município de São Simão, a ASSOCIAÇÃO COM DEFICIÊNCIA DE SÃO SIMÃO – ADEFISS, na forma que especifica e da outras providências.”
LEI 597 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Vila Bela à Rua 62, Lote 71, Quadra 02, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 598 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado a Unidade Básica de Saúde do Setor Cemig à Rua 10, Lote 11, Cemig, Vila Bela, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 599 – 2016 20/06/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o prédio do SAMU, localizado na Avenida Brasil, Quadra 20, Lote 07, Centro, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 600 – 2016 20/06/2016 “Autoriza a doação de imóveis na área de expansão urbana para fins turísticos paralela as margens do lago, e da outras providencias”.
LEI 601 – 2016 (não sancionada) “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Inserir no Calendário Municipal de futebol de campo a ser realizado no mês de junho e instituir premiação ao mesmo no valor de R$ 15.000,00 e da outras providencias”.
LEI 602 – 2016 20/06/2016 “Altera a Lei Municipal n.º 501, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 603 – 2016 18/07/2016 “Concede JETON por reunião, para os membros de Comissões criadas no âmbito do Poder Executivo e da outras providencias”.
LEI 604 – 2016 18/07/2016 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e da outras providencias”.
LEI 605 – 2016 22/08/2016 “Dá nome ao Prédio Público, onde esta instalado o CEMEI, localizado à Rua 08, Quadra 13, Lote 21, Distrito de Itaguaçu de São Simão GO, na forma que especifica e dá outras providências”.
LEI 606 – 2016 22/08/2016 “Desagrega e dá nome ao Prédio Público, onde esta instalada a Escola Municipal, localizado na Avenida Brasil com a Rua 22, Centro em Itaguaçu Distrito de São Simão-Go, na forma que especifica e da outras providencias”.
LEI 607 – 2016 26/09/2016 “Fixa os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, bem como dos secretários municipais, para Legislatura de 01/01/2017 a 31/12/2020, e da outras providencias”.
LEI 609 – 2016 19/12/2016 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Simão para o Exercício de 2017, e da outras providencias”.
LEI 610 – 2016 19/12/2016 “Altera os dispositivos da Lei n.º 515/2013, que institui o Plano Plurianual, no Município de São Simão, para o período de 2014/2017 e da outras providencias”.

 

556 – PLANO CARGOS VENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS LEGISLATIVO
557 – REPASSE ENTIDADES VERBA CEMIG
558 – ALTERA LEI 516-2013
559 – ESTRUTURA DA CAMARA
560 – GRATIFICA PREGOEIRO
561 – TRANSPOSICAO DE CREDITOS
562 – ALTERA PLANO DE CARGOS MAGISTERIO – LEI 105-2005
563 – ALTERA LEI 382-2011
564 – POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
565 – DOAR IMOVEL EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
566 – VERBA ASSOC LAR ESPIRITA AMOR E CARIDADE
567 – VERBA APAE
568 – ALIENAR LOTES AV DO LAGO
569 – VERBA SO O SENHOR E DEUS
570 – UTILIDADE PUBLICA ACISS
571 – VERBA CLUBE DOS DESBRAVADORES
572 – VERBA PESCA ESPORTIVA
573 – CRIA CARGO DIR LICITACOES
574 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
575 – LOA
576 – REFAZ
577 – ALTERA LEI 506-2013
527-2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
528-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE PARCELA DE DOAÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO GOIÁS ANGARIADOS PELA CEMIG CEMIG GT CEMIG DE E DE SEUS EMPREGADOS E DO GOVERNO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
529-2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DA PESCA ESPORTIVA EM SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
530-2014 DISPOE SOBRE TRANSPOSICAO E TRANSFERENCIAS DE CREDITOS ORCAMENTARIOS NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
531-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
535-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A ENTIDADE FILANTROPICA DENOMINADA HOSPITAL PSIQUIATRICO DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
536-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS DE SUA PROPRIEDADE
537-2014 DISPOE SOBRE REVISAO GERAL DOS VALORES NOMINAIS, DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, E AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
538-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AVPC – ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIOS PORTADORES DE CANCER DE SÃO SIMAO-GO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
539-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A UNIVIDAS DE SÃO SIMAO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
540-2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 524 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
541-2014 ALTERA O ARTIGO 96 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
542-2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
543-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A INSTITUICAO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
544-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE AO ESPORTE CLUBE SÃO SIMAO – ECSS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
545-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO – CEEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
546-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSISTENCIA SOCIAL EVENGELICA BETESDA DE SÃO SIMAO-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
547-2014 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS, CONFORME A PREVISAO DO ART 15, II, E § 3º DA LEI 8.666/1993 E ART. 11 DA LEI 10.520/2002
548-2014 AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL PELO MUNICIPIO
549-2014 REGULAMENTA A ALIENACAO DE IMOVEIS POR MEIO DE INVESTIDURA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO
550-2014 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO POLO UAB (UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL) UNIDADE SÃO SIMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
551-2014 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 351/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
552-2014 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
553-2014 AUTORIZA A ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM VISTAS A IMPLEMENTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
554-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
555-2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 515/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICIPIO DE SÃO SIMAO, PARA O PERIODO DE 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LDO – PPA – LOA 2018