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registrado em: Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA 01/2020

  • DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/12/2020
  • DATA DA REALIZAÇÃO: 07/12/2020 a 26/02/2021
  • HORÁRIO: das 09h às 12h e das 14h às 17h
  • CONTATO: Fone: (64) 3553-9500
  • OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
DOCUMENTOSÍNTEGRARESULTADO

Minuta de AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PUBLICA – DOU

Formulario de Consulta Publica

https://meudrive.caixa.gov.br/index.php/s/yro3sao56s5pMAe

ANEXOS

1. MINUTA DO EDITAL 2020.12.04

2. MINUTA DO EDITAL – ANEXO I (DEFINICÕES DO EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

3. MINUTA DO EDITAL – ANEXO II (MODELO DE SOLICITACAO DE ESCLARECIMENTO) 2020.12.04

4. MINUTA DO EDITAL – ANEXO III (TERMOS E CONDICÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE PROPOSTA) 2020.12.04

5. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IV (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE PROPOSTA) – 2020.12.04

6. MINUTA DO EDITAL – ANEXO V (DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA PROPOSTA COMERCIAL) 2020.12.04

7. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VI (MODELOS DE CARTAS E DECLARACÕES) 2020.12.04

8. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VII (TERMOS E CONDICOES MINIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

9. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VIII (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

10. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IX (MANUAL DE PROCEDIMENTOS B3) 2020.12.04

11. MINUTA DO EDITAL – ANEXO X (PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL)_2020.12.04

12. MINUTA DO CONTRATO 2020.12.04

13. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO I (EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

14. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO II (PROPOSTA COMERCIAL DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

15. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO III (ESTRUTURA TARIFARIA DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

16. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IV (ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONARIA) 2020.12.04

17. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO V (CADERNO DE ENCARGOS)_2020.12.04

18. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VI (DIRETRIZES AMBIENTAIS)_2020.12.04

19. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VII (RELACAO DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

20. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VIII (RELACAO DE LICENCAS, OUTORGAS E AUTORIZACOES, E TACS) 2020.12.04

20.1. LICENCA ETE

20.2. TAC AGUA

21. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IX (TERMO DE TRANSFERENCIA DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

22. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO X (INDICADORES DE DESEMPENHO) 2020.12.04

23. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XI (TABELA DE SERVICOS COMPLEMENTARES) 2020.12.04

23.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 130_2018

24. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XII (REGULAMENTO DOS SERVICOS AE) 2020.12.04

24.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 009_2014

24.2. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 106_2017

24.3. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 144_2018

 

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Wilber Floriano Ferreira, comunica a todos os interessados a colocação em CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e anexos referentes ao Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, em regime de CONCESSÃO, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e dos estudos que o fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007.

Os documentos pertinentes ao Projeto estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 07/12/2020 a 26/02/2021, nos seguintes endereços:

– Prefeitura Municipal de São Simão, situado à Praça Cívica, nº 1, Centro – CEP 75.890-000, São Simão/GO, das 09h às 12h e das 14h às 17h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e

– Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.saosimao.go.gov.br (Consulta Pública Concessão de Manejo de Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).

Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las, até o dia 29/01/2021, último dia da Consulta Pública, em formulário específico, disponível nos locais acima indicados, com vistas ao aprimoramento do Projeto.

O Formulário preenchido deverá ser enviado ao e-mail gabinete@saosimao.go.gov.br (fazer download para preenchimento). São Simão, 10 de dezembro de 2020. Prefeitura Municipal de São Simão.

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO
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PREGAO ELETRONICO 006/2024

aquisição eventual, futura e parcelada de material de construção, atendendo as necessidades das escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

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PREGAO ELETRONICO 005/2024

aquisição de materiais permanentes para o CEMEI PROFESSORA LEILA OLIVEIRA LACERDA, conforme solicitado pelo Fundo Municipal da Educação (FME) a aquisição será financiada pela emenda parlamentar estadual nº 1246, processo nº 202200006011943 e convênio nº 178/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

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PREGÃO PRESENCIAL
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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

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PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

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PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

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DISPENSAS
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DISPENSA 024-2024

Aquisição de materiais de expediente. Destinados a execução das atividades da Secretaria de Administração

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DISPENSA 029-2024

CURSO DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A GESTORES ESCOLARES, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75, II DA LEI N.º 14.133/2021.

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DISPENSA 022-2024

Contratação de empresa especializada em fornecimento de pneus para as máquinas lotadas na secretaria de transporte, visando a conservação e manutenção da frota municipal.

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INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE – 005/2024

Contratação de contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa no ramo de administração pública junto à Controladoria Geral do Município São Simão/GO.

INEXIGIBILIDADE – 004/2024

Locação de um imóvel, por um período de 10 (dez) meses, prorrogáveis, situado na Avenida Goiás, antiga Rua A c/ a Rua 30, Quadra 10, Lote 16, Centro, nesta cidade de São Simão-GO, de propriedade dos herdeiros Fabio Capanema de Souza, Alexandre Capanema de Souza, Rogério Capanema de Souza e Luciana Capanema de Souza, os quais nomearam o Sr. Alexandre Capanema de Souza como inventariante, conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens anexo, para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as crianças e adolescentes

INEXIGIBILIDADE – 003/2024

Aquisição de produto denominado “Aedes do bem”, consistente em solução biológica inovadora e segura para o combate ao mosquito Aedes aegypti, para servir como ferramenta adicional para o controle do mosquito causador de arboviroses como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela.

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CHAMAMENTO PÚBLICO
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CHAMAMENTO PUBLICO 001/2024

aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução/FNDE Nº 06 DE 08/05/2020

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CHAMAMENTO 005/2023 REPUBLICADO

empresa especializada para atuar em telemedicina, por meio de plataforma online, para realização de consulta médica à distância, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Simão-GO. O serviço será realizado por meio de atendimento de plantão 24 horas (clínico geral e pediatria) e ambulatorial (demais especialidades), para usuários cadastrados pelo município de São Simão-GO. Plataforma com gravação criptografada e arquivamento de dados, por prazo de 5 anos

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CHAMAMENTO 004/2023

contratação de empresa especializada na realização de exames oftalmológicos por meio de unidades móveis equipadas e dotadas de consultórios para realização de exames em localidades determinadas pela secretaria de saúde, visando suprir as necessidades da Rede Municipal de Saúde de São Simão – GO., nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, nas quantidades e especificações a seguir descritas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de São Simão

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CONSULTA PÚBLICA
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CONSULTA PÚBLICA 01/2020

  • DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/12/2020
  • DATA DA REALIZAÇÃO: 07/12/2020 a 26/02/2021
  • HORÁRIO: das 09h às 12h e das 14h às 17h
  • CONTATO: Fone: (64) 3553-9500
  • OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
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Minuta de AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PUBLICA – DOU

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ANEXOS

1. MINUTA DO EDITAL 2020.12.04

2. MINUTA DO EDITAL – ANEXO I (DEFINICÕES DO EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

3. MINUTA DO EDITAL – ANEXO II (MODELO DE SOLICITACAO DE ESCLARECIMENTO) 2020.12.04

4. MINUTA DO EDITAL – ANEXO III (TERMOS E CONDICÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE PROPOSTA) 2020.12.04

5. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IV (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE PROPOSTA) – 2020.12.04

6. MINUTA DO EDITAL – ANEXO V (DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA PROPOSTA COMERCIAL) 2020.12.04

7. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VI (MODELOS DE CARTAS E DECLARACÕES) 2020.12.04

8. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VII (TERMOS E CONDICOES MINIMAS DO SEGURO-GARANTIA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

9. MINUTA DO EDITAL – ANEXO VIII (MODELO DE FIANCA – GARANTIA DE EXECUCAO) 2020.12.04

10. MINUTA DO EDITAL – ANEXO IX (MANUAL DE PROCEDIMENTOS B3) 2020.12.04

11. MINUTA DO EDITAL – ANEXO X (PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL)_2020.12.04

12. MINUTA DO CONTRATO 2020.12.04

13. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO I (EDITAL E ANEXOS) 2020.12.04

14. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO II (PROPOSTA COMERCIAL DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

15. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO III (ESTRUTURA TARIFARIA DA LICITANTE VENCEDORA) 2020.12.04

16. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IV (ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONARIA) 2020.12.04

17. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO V (CADERNO DE ENCARGOS)_2020.12.04

18. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VI (DIRETRIZES AMBIENTAIS)_2020.12.04

19. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VII (RELACAO DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

20. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO VIII (RELACAO DE LICENCAS, OUTORGAS E AUTORIZACOES, E TACS) 2020.12.04

20.1. LICENCA ETE

20.2. TAC AGUA

21. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO IX (TERMO DE TRANSFERENCIA DE BENS EXISTENTES) 2020.12.04

22. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO X (INDICADORES DE DESEMPENHO) 2020.12.04

23. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XI (TABELA DE SERVICOS COMPLEMENTARES) 2020.12.04

23.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 130_2018

24. MINUTA DO CONTRATO – ANEXO XII (REGULAMENTO DOS SERVICOS AE) 2020.12.04

24.1. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 009_2014

24.2. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 106_2017

24.3. RESOLUCAO NORMATIVA AGR 144_2018

 

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, por meio do Exmo. Sr. Prefeito Wilber Floriano Ferreira, comunica a todos os interessados a colocação em CONSULTA PÚBLICA da minuta do edital de licitação e anexos referentes ao Projeto de CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, em regime de CONCESSÃO, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, e dos estudos que o fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal nº 11.445/2007.

Os documentos pertinentes ao Projeto estarão à disposição dos interessados para consulta pública, durante o período de 07/12/2020 a 26/02/2021, nos seguintes endereços:

– Prefeitura Municipal de São Simão, situado à Praça Cívica, nº 1, Centro – CEP 75.890-000, São Simão/GO, das 09h às 12h e das 14h às 17h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e

– Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.saosimao.go.gov.br (Consulta Pública Concessão de Manejo de Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).

Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las, até o dia 29/01/2021, último dia da Consulta Pública, em formulário específico, disponível nos locais acima indicados, com vistas ao aprimoramento do Projeto.

O Formulário preenchido deverá ser enviado ao e-mail gabinete@saosimao.go.gov.br (fazer download para preenchimento). São Simão, 10 de dezembro de 2020. Prefeitura Municipal de São Simão.