Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Revoga parcialmente a exoneração dos servidores constantes no decreto 1207/2023 e dá outrasprovidências

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Dispõe sobre exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão

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Dispõe sobre exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão