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registrado em: Inexigibilidade / Licitação

INEXIGIBILIDADE – 001/2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/01/2023
OBJETO: Contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.

DOCUMENTOS

PARECER JURÍDICO

inexigibilidade 01-2023

TEXTO INTEGRAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 001/2023

A Comissão de Licitação, instituída pela Decreto n 014/2023, reunida na sede da Prefeitura Municipal de São Simão, sito à Pç Cívica, nº 01, em conformidade com o que dispõe o caput do Art. 72 da Lei ne 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, resolve AUTUAR o presente procedimento na modalidade de inexigibilidade de licitação sob o número 001/2023, cujo objeto é a contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.
São Simão-GO, 19 de janeiro de 2023.
GRACIELLE SOUZA PEREIRA
Agente de contratação
LIGIANE SOARES FERNANDES
Equipe de Apoio
JANAINA ROSA DE SOUZA
Equipe de Apoio

RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO

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PREGAO ELETRONICO 038/2024

aquisição eventual, futura e parcelada de brinquedos/materiais educativos e pedagógicos para atender as necessidades do setor de psicologia e de fonoaudiologia do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

PREGAO ELETRONICO 037/2024

Contratação de empresa especializada para eventual locação de veículos utilitários, caminhões, maquinários, vans, ônibus e motos, sem motorista/condutor/operador, com o fornecimento de sistema de gestão de frotas, manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, mediante SRP – Sistema de Registro de Preços, visando suprir as necessidades específicas da Administração Pública Município de São Simão/GO, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos

PREGAO ELETRONICO 036/2024

contratação futura eventual e parcelada de refeições prontas tipo selfservice, marmitex e refrigerantes, para atender às diversas secretarias e fundos da prefeitura do município de São Simão, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

PREGÃO PRESENCIAL

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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

DISPENSAS

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DISPENSA EMERGENCIAL 006-2024

Contratação de empresa especializada em locação de ambulâncias do tipo D (Unidade de Suporte Avançado – USA), equipada para prestar atendimento pré-hospitalar a pacientes graves ou de risco iminente de morte, obedecendo as normas estabelecidas pela ABNT NBR 14561, certificado de adequação de veículo transformado (CAT) emitido pelo Inmetro, garantindo segurança e eficiência no transporte e no atendimento médico, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

DISPENSA 060-2024

Constitui objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de Engenharia com Parecer Administrativo referente a Construção de Quadra Poliesportiva pactuada com o Ministério da Educação, atendendo a NOTIFICAÇÃO 1706P2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE, conforme termo de referência.

DISPENSA 056-2024

Contratação de empresa especializada para suporte ao departamento TFD (Tratamento Fora do Domicílio) da Secretaria Mun. De Saúde no município de Goiânia-Go, para atender à solicitação do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações no termo de referência

INEXIGIBILIDADE

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INEXIGIBILIDADE – 015/2024

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicoadministrativa para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento

INEXIGIBILIDADE – 014/2024

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa no ramo de administração pública junto ao órgão de Controle Interno do Município São Simão/GO

INEXIGIBILIDADE – 013/2024

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE SEDIAR A CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – GO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SÃO SIMÃO – GO

CHAMAMENTO PÚBLICO

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CHAMAMENTO PUBLICO 001/2024

aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em atendimento a Lei nº. 11.947/2009 e Resolução/FNDE Nº 06 DE 08/05/2020

CHAMAMENTO 005/2023 REPUBLICADO

empresa especializada para atuar em telemedicina, por meio de plataforma online, para realização de consulta médica à distância, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Simão-GO. O serviço será realizado por meio de atendimento de plantão 24 horas (clínico geral e pediatria) e ambulatorial (demais especialidades), para usuários cadastrados pelo município de São Simão-GO. Plataforma com gravação criptografada e arquivamento de dados, por prazo de 5 anos

CHAMAMENTO 004/2023

contratação de empresa especializada na realização de exames oftalmológicos por meio de unidades móveis equipadas e dotadas de consultórios para realização de exames em localidades determinadas pela secretaria de saúde, visando suprir as necessidades da Rede Municipal de Saúde de São Simão – GO., nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, nas quantidades e especificações a seguir descritas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de São Simão

CONSULTA PÚBLICA

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AVISO DE ABERTURA DE CONSULTAS PÚBLICAS Nº 003/2021

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

A Prefeitura de São Simão- Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, em cumprimento ao artigo 22º da Lei Nº 9.985/2000, Artigo 5º do decreto Nº 4.340/2002 e da resolução Nº 07/2016 (Conselho Estadual do Meio Ambiente- CEMAM).

CONSULTA PÚBLICA 01/2020

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

INEXIGIBILIDADE – 001/2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/01/2023
OBJETO: Contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.

DOCUMENTOS

PARECER JURÍDICO

inexigibilidade 01-2023

TEXTO INTEGRAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 001/2023

A Comissão de Licitação, instituída pela Decreto n 014/2023, reunida na sede da Prefeitura Municipal de São Simão, sito à Pç Cívica, nº 01, em conformidade com o que dispõe o caput do Art. 72 da Lei ne 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, resolve AUTUAR o presente procedimento na modalidade de inexigibilidade de licitação sob o número 001/2023, cujo objeto é a contratação de profissional/empresa para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia no patrocínio de causa judicial visando a efetiva recuperação de aproximadamente R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) oriundo de ação judicial que determinou a anulação das Resoluções COINDICE/ICMS de número 53/05, 64/06, 65/06, 66/06, 70/60, 72/07, 73/07, 76/07 conforme especificações constantes do Termo de Referência junto aos autos.
São Simão-GO, 19 de janeiro de 2023.
GRACIELLE SOUZA PEREIRA
Agente de contratação
LIGIANE SOARES FERNANDES
Equipe de Apoio
JANAINA ROSA DE SOUZA
Equipe de Apoio

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