aquisição eventual, futura e parcelada de brinquedos/materiais educativos e pedagógicos para atender as necessidades do setor de psicologia e de fonoaudiologia do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
registrado em: Obras e Posturas
Edital de Notificação 001/2024
PUBLICADO
19/01/2024
DESCRIÇÃO
O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Praça Cívica nº. 01, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 02.056.778/0001-48, neste ato representado pelos Fiscais de Obras e Posturas em suas atribuições legais vem por meio desta NOTIFICAR, o Sr (a): FERNANDO FARIA FONSECA, inscrito no CPF n° 260.639.XXX-XX, ocupante do imóvel situado nas proximidades da Praia artificial do lago azul de propriedade pública, nas seguintes coordenadas 18,98″S 50,52″W altitude 395,7m, com área média de 1.031,m², (um mil e trinta e um metros quadrados), Bairro Lago Azul; residente e domiciliado(a) no município de Rio Verde/GO.
DOS FATOS: Mediante denúncias e solicitação da Procuradoria-Geral do Município e mediante fiscalização in loco no dia 12 de Janeiro de 2024, por volta das 18:00hs foi constatado ocupação e construção irregular no imóvel situado nas proximidades da Praia artificial do lago azul de propriedade pública, nas seguintes coordenadas 18,98″S 50,52″W altitude 395,7m, Bairro Lago Azul, informamos que o local, poderá ser embargado.
CONSIDERANDO: A Lei nº 246/91 (código de posturas municipal), e Lei 13/09/1974 (Código de
Obras municipal) e Leis vigentes. CONSIDERANDO: A Lei orgânica e o interesse público municipal;
Fica NOTIFICADO, via edital o Sr(a), FERNANDO FARIA FONSECA, inscrito no CPF n° 260.639.XXX-XX,
Para que: NO PRAZO DE IMEDIATO proceda a paralisação da construção de imediato e proceda a retirada de materiais de construção, benfeitorias e ou pertences deste local, sem documentos do imóvel, sem também as devidas autorizações de construções.
Poderá o (a) Notificado apresentar defesa por escrito no prazo de até 05(cinco dias); No e-mail fiscalizacao@saosima.go.gov.br e ou no setor de protocolo da Prefeitura Municipal e ou Procuradoria Jurídica do Município.
Caso não cumpra esta notificação estará sujeito a penalidades previstas em lei.
Em caso de dúvidas procurar a Fiscalização de Obras e Posturas ou Procuradoria do municipio, Situada no endereço do rodapé desta página.
São Simão, 12 de Janeiro de 2024.
DOCUMENTOS
Edital de Notificação 001/2024
PUBLICADO
19/01/2024
DESCRIÇÃO
O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Praça Cívica nº. 01, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 02.056.778/0001-48, neste ato representado pelos Fiscais de Obras e Posturas em suas atribuições legais vem por meio desta NOTIFICAR, o Sr (a): FERNANDO FARIA FONSECA, inscrito no CPF n° 260.639.XXX-XX, ocupante do imóvel situado nas proximidades da Praia artificial do lago azul de propriedade pública, nas seguintes coordenadas 18,98″S 50,52″W altitude 395,7m, com área média de 1.031,m², (um mil e trinta e um metros quadrados), Bairro Lago Azul; residente e domiciliado(a) no município de Rio Verde/GO.
DOS FATOS: Mediante denúncias e solicitação da Procuradoria-Geral do Município e mediante fiscalização in loco no dia 12 de Janeiro de 2024, por volta das 18:00hs foi constatado ocupação e construção irregular no imóvel situado nas proximidades da Praia artificial do lago azul de propriedade pública, nas seguintes coordenadas 18,98″S 50,52″W altitude 395,7m, Bairro Lago Azul, informamos que o local, poderá ser embargado.
CONSIDERANDO: A Lei nº 246/91 (código de posturas municipal), e Lei 13/09/1974 (Código de
Obras municipal) e Leis vigentes. CONSIDERANDO: A Lei orgânica e o interesse público municipal;
Fica NOTIFICADO, via edital o Sr(a), FERNANDO FARIA FONSECA, inscrito no CPF n° 260.639.XXX-XX,
Para que: NO PRAZO DE IMEDIATO proceda a paralisação da construção de imediato e proceda a retirada de materiais de construção, benfeitorias e ou pertences deste local, sem documentos do imóvel, sem também as devidas autorizações de construções.
Poderá o (a) Notificado apresentar defesa por escrito no prazo de até 05(cinco dias); No e-mail fiscalizacao@saosima.go.gov.br e ou no setor de protocolo da Prefeitura Municipal e ou Procuradoria Jurídica do Município.
Caso não cumpra esta notificação estará sujeito a penalidades previstas em lei.
Em caso de dúvidas procurar a Fiscalização de Obras e Posturas ou Procuradoria do municipio, Situada no endereço do rodapé desta página.
São Simão, 12 de Janeiro de 2024.
DOCUMENTOS