Constitui objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de Laudo Técnico de Engenharia com Parecer Administrativo referente a Construção de Quadra Poliesportiva pactuada com o Ministério da Educação, atendendo a NOTIFICAÇÃO 1706P2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE, conforme termo de referência.

Contratação de empresa especializada em confecção de figurinos para atender as necessidades do Centro Cultural lara de Almeida, conforme termo de referência

Contratação de empresa para a prestação de serviços jurídicos especializados consistentes na realização de análise jurídica comparativa das leis complementares municipais que versam sobre a Estrutura Organizacional, o Código Tributário, o Código de Posturas e o Código de Obras e Edificações, cuja atividade terá por objetivo verificar a conformidade das normas Municipais com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e demais leis federais e estaduais pertinentes, buscando identificar e sanar eventuais vícios de inconstitucionalidade, legalidade, forma, motivação ou lacunas normativas, com vistas a garantir a segurança jurídica das ações do Poder Executivo Municipal e a adequação da legislação Municipal ao ordenamento jurídico superior, conforme condições e especificações no termo de referência