DISPENSA 044-2023
contratação de empresa especializada em assessoria em Gestão Pública, pelo período de 02 (dois) meses, até que seja preparada uma licitação, para que a mesma possa auxiliar o poder Executivo, quanto a: Elaboração e acompanhamento de Projetos, objetivando a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada; Elaboração e inserção de projetos junto ao portal dos convênios Plataforma TRANSFEREGOV, SIMEC (Ministério da Educação), FNS e SISMOB(Ministério da Saúde), Siga (FUNASA) e SGTV/ SIGSDH (Assistência Social), bem como a confecção de planos de trabalho, cartas-consulta e demais instrumentos necessários à solicitação de recursos, junto aos órgãos do governo federal e estadual; alimentação dos sistemas dos órgãos federal, no que se refere às prestações de contas e a resolutividade de pendências, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.