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Decretos

DECRETO N.° 092 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Simão.

DECRETO N.° 091 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Regulamenta o disposto no inc. XXIII do art. 6º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o Termo de Referência, no âmbito da administração pública direta e indireta do Municipio de São Simão.

DECRETO N.° 090 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços deque trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de São Simão

DECRETO N.° 089 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Regulamenta o disposto no inc. XX do art. 6º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o Estudo Técnico Preliminar, no âmbito da administração pública direta e indireta do Municipio de São Simão/GO.

DECRETO N.° 1764 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoriza as contratações temporárias de pessoal, mediante processo seletivo simplificado, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar no Município de São Simão, Goiás, Estado de Goiás e da outras providências.

DECRETO N.° 1763 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Nomeia a Comissão Especial para Supervisionar acompanhar a e realização de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, do Município de São Simão, Goiás, e da outras providências.

DECRETO N.°1728 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

COMPLEMENTA E ACRESCE O §1° DO ARTIGO 1º ESPECIFICANDO O EVENTO OCORRIDO E INSERINDO O CÓDIGO COBRADE AO DECRETO DE N. 1.558 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4° §1° DA LEI Nº 744/21, A FIM DE CONCEDER AJUDA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO DESASTRE DECORRENTE DE EVENTOS INCERTOS NATURAIS OCORRIDOS EM 1º DE NOVEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO/GO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.°1719 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Decreta como Zona Especial de Interesse Social ZEIS, para fins de regularização fundiária o município de São Simão, na forma que especifica e da outras providências.

DECRETO N.°1717 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

REVOGA O DECRETO 39/2023 E ALTERA O DECRETO 087/2020 QUE CONSTITUI COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PARA PROCURADOR JURÍDICO 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO N.°1706 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a data do recesso nas repartições públicas municipais entre os dias 26/12/2023 ao 01/01/2024, em razão das festividades de fim de ano e dá outras providências”.

DECRETO N.° 1560 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 4° §1º da Lei nº 744/21, a fim de conceder ajuda às famílias atingidas pelo desastre decorrente de eventos incertos naturais ocorridos em 1 de novembro de 2023 no município de São Simão/GO, e dá outras providências

DECRETO N.° 1533 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Fiscalização, processamento e sanção para acompanhar o processo de concessão da água, esgoto e resíduos sólidos de São Simão, Goiás, e dá outras providências

Decreto 286 – 202014082020

Decreto 287 – 202014082020

Decreto 288 – 202014082020

Decreto 289 – 202014082020

Decreto 290 – 202014082020

Decreto 291 – 202014082020

Decreto 292 – 202014082020

Decreto 294 – 202014082020

Decreto 295 – 202014082020

Decreto 297 – 202014082020

Decreto 298 – 202014082020

Decreto 299 – 202014082020

Decreto 305 – 202014082020

Decreto 306 – 202014082020

Decreto 265 – 202014082020

Decreto 269 – 202014082020

Decreto 270 – 202014082020

Decreto 271 – 202014082020

Decreto 273 – 202014082020

Decreto 278 – 202014082020

Decreto 279 – 202014082020

Decreto 282 – 202014082020

Decreto 283 – 202014082020

Decreto 284 – 202014082020

Decreto 285 – 202014082020

 

DECRETO-175-NOVAS-MEDIDAS-CORONAVIRUS

DECRETO 165 – ALTERA DECRETO 128 – COVID 19

Decreto 158-2020 Ferias coletiva- Educacao e Social03042020

Decreto Municipal – 137-202023032020 – coronavirus

Decreto Municipal – 135-202020032020 – coronavírus

DECRETO 131 – ALTERA O DECRETO 128-2020

Decreto 128 – Coronavirus – 16-0316032020

DECRETO 101 PONTO FACULTATIVO

DECRETO RECESSO FIM DE ANO20122019

DECRETO 835-2019 – LUTO OFICIAL – LEO PRETO

DECRETO 767-2019 – ALTERA HORARIO DE FUNCIONAMENTO

DECRETO 766-2019 – Ponto Facultativo – Outubro27092019

DECRETO 356-2019-LUTO OFICIAL

DECRETO 088-2019 – PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL

DECRETO 025-2019 – HORARIO DE FUNCIONAMENTO

 

2018

DECRETO 365-2018-HORARIO-FUNCIONAMENTO

DECRETO 240-2018 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO DEMISSAO JIULIANE HALLIDEY ALVES

Decreto 172-2018 – horario normal (29-03-2018)

DECRETO 117-2018 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO 001-2018 – Horário de Funcionamento

 

2017

DECRETO 1068-2017

Decreto n1047-2017 – Institui o PMI

Decreto 1058-2017 – Ponto Facultativo – 14 DE NOVEMBRO EMANCIPACAO POLITICA

 

2016

Decreto-537-2016

DECRETO-389

LEI_138 – 23/06/2006

DECRETO 227 – PONTO FACULTATIVO 27/05/2016

DECRETO_245_QUE_DISPOE_SOBRE_O_FERIADO_DO_DIA_21_DE_ABRIL

DECRETO 97-2016 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

 

2015

Decreto 567

DECRETO_536-2015

PREGÃO ELETRÔNICO

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PREGAO ELETRONICO 002/2024

contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 150mps(wi- fi), 300mbps, 500 mbps com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07(sete) dias da semana, mediante a implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalada em 600 (seiscentos) pontos de acesso, sendo praças públicas, Distrito de Itaguaçu, região do garimpo e outros pontos conforme em anexo, usando infraestrutura de fibra óptica e rádio digital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

PREGAO ELETRONICO 001/2024

aquisição de 01 (um) veículo tipo Sedan, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, com Recurso do CREAS

PREGAO ELETRONICO 062/2023

aquisição  eventual, futura e parcelada de materiais de consumo didático/pedagógico, limpeza e artigos para copa e cozinha, atendendo as necessidades da Secretaria da Educação e Cultura do Município de São Simão- GO, com Recurso de Emenda Parlamentar Estadual nº 779 Processo nº 202200006025889, Convênio 204/2022

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PREGÃO PRESENCIAL

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PREGAO PRESENCIAL 046/2021

DATA REALIZAÇÃO: 22/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de notebooks para serem utilizados pelos professores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de São Simão – GO conforme a quantidade e especificações técnicas anexadas no Termo de Referência

PREGAO PRESENCIAL 045/2021 – CANCELADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para futura, parcelada e eventual Contratação de Empresa especializada para a realização de serviço de topografia, com levantamento topográfico planialmétrico georreferenciado e cadastral, inclusive regularização / aprovação na Prefeitura Municipal de São Simão – GO e regularização / averbação no Cartório de Registro de Imóveis do levantamento topográfico, atendendo a necessidade da Procuradoria Jurídica do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência no edital

PREGAO PRESENCIAL 044/2021 – ARQUIVADO

DATA DA REALIZAÇÃO: 14/12/2021 – REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Simão – GO

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DISPENSAS

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DISPENSA 011-2024

Contratação de empresa especializada na prestação serviços de processamento, preenchimento e envio dos dados do Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em Saúde- SIOPS, atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Saúde de São Simão – GO

DISPENSA 010-2024

Contratação de empresa especializada na prestação serviços de processamento, preenchimento e envio dos dados do Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Educação de São Simão – GO

DISPENSA 008-2024

Contratação de empresa especializada para atender a Prefeitura Municipal de São Simão, seus fundos e departamentos, para prestação de serviços de assessoria técnica de engenharia e arquitetura compreendendo a elaboração de planilhas orçamentárias, cronogramas físicos financeiros, laudos e pareceres, fiscalização de obras, projetos básicos e complementares, acompanhamento e aprovação dos projetos de convênios relacionados a obras junto aos órgãos do Governo estadual e Federal

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INEXIGIBILIDADE

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INEXIGIBILIDADE – 003/2024

Aquisição de produto denominado “Aedes do bem”, consistente em solução biológica inovadora e segura para o combate ao mosquito Aedes aegypti, para servir como ferramenta adicional para o controle do mosquito causador de arboviroses como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela.

INEXIGIBILIDADE – 002/2024

aquisição de material didático de sistema de ensino, para alunos e professores da Educação Infantil, acompanhado de orientação pedagógica contínua para professores e gestores visando a melhor utilização e aplicabilidade e acesso ao portal com conteúdo adicional na Internet para alunos, professores e gestores, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

INEXIGIBILIDADE – 001/2024

Contratação de empresa especializada em atividades de consultoria e auditória contábil e tributária, haja vista a necessidade demandada pela secretária municipal de finanças para análise de verbas relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, visando promover planejamento financeiro e recuperação de valores pagos indevidamente a título de contribuições previdenciárias

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CHAMAMENTO PÚBLICO

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CHAMAMENTO 005/2023 REPUBLICADO

empresa especializada para atuar em telemedicina, por meio de plataforma online, para realização de consulta médica à distância, destinado a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Simão-GO. O serviço será realizado por meio de atendimento de plantão 24 horas (clínico geral e pediatria) e ambulatorial (demais especialidades), para usuários cadastrados pelo município de São Simão-GO. Plataforma com gravação criptografada e arquivamento de dados, por prazo de 5 anos

CHAMAMENTO 004/2023

contratação de empresa especializada na realização de exames oftalmológicos por meio de unidades móveis equipadas e dotadas de consultórios para realização de exames em localidades determinadas pela secretaria de saúde, visando suprir as necessidades da Rede Municipal de Saúde de São Simão – GO., nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, nas quantidades e especificações a seguir descritas, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de São Simão

CHAMAMENTO 003/2023

contratação de empresa especializada na realização de exames de média complexidade por meio de unidades móveis equipadas e dotadas de consultórios para realização de exames em localidades determinadas pela secretaria de saúde


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CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA 01/2020

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO

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Decretos

Decreto 286 – 202014082020

Decreto 287 – 202014082020

Decreto 288 – 202014082020

Decreto 289 – 202014082020

Decreto 290 – 202014082020

Decreto 291 – 202014082020

Decreto 292 – 202014082020

Decreto 294 – 202014082020

Decreto 295 – 202014082020

Decreto 297 – 202014082020

Decreto 298 – 202014082020

Decreto 299 – 202014082020

Decreto 305 – 202014082020

Decreto 306 – 202014082020

Decreto 265 – 202014082020

Decreto 269 – 202014082020

Decreto 270 – 202014082020

Decreto 271 – 202014082020

Decreto 273 – 202014082020

Decreto 278 – 202014082020

Decreto 279 – 202014082020

Decreto 282 – 202014082020

Decreto 283 – 202014082020

Decreto 284 – 202014082020

Decreto 285 – 202014082020

 

DECRETO-175-NOVAS-MEDIDAS-CORONAVIRUS

DECRETO 165 – ALTERA DECRETO 128 – COVID 19

Decreto 158-2020 Ferias coletiva- Educacao e Social03042020

Decreto Municipal – 137-202023032020 – coronavirus

Decreto Municipal – 135-202020032020 – coronavírus

DECRETO 131 – ALTERA O DECRETO 128-2020

Decreto 128 – Coronavirus – 16-0316032020

DECRETO 101 PONTO FACULTATIVO

DECRETO RECESSO FIM DE ANO20122019

DECRETO 835-2019 – LUTO OFICIAL – LEO PRETO

DECRETO 767-2019 – ALTERA HORARIO DE FUNCIONAMENTO

DECRETO 766-2019 – Ponto Facultativo – Outubro27092019

DECRETO 356-2019-LUTO OFICIAL

DECRETO 088-2019 – PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL

DECRETO 025-2019 – HORARIO DE FUNCIONAMENTO

 

2018

DECRETO 365-2018-HORARIO-FUNCIONAMENTO

DECRETO 240-2018 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO DEMISSAO JIULIANE HALLIDEY ALVES

Decreto 172-2018 – horario normal (29-03-2018)

DECRETO 117-2018 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO 001-2018 – Horário de Funcionamento

 

2017

DECRETO 1068-2017

Decreto n1047-2017 – Institui o PMI

Decreto 1058-2017 – Ponto Facultativo – 14 DE NOVEMBRO EMANCIPACAO POLITICA

 

2016

Decreto-537-2016

DECRETO-389

LEI_138 – 23/06/2006

DECRETO 227 – PONTO FACULTATIVO 27/05/2016

DECRETO_245_QUE_DISPOE_SOBRE_O_FERIADO_DO_DIA_21_DE_ABRIL

DECRETO 97-2016 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

 

2015

Decreto 567

DECRETO_536-2015